Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não pagos

STJ considerou que não deve haver preferência entre o capital e os juros no momento da amortização

Consumidor. Plano de saúde. Exclusão da cobertura de tratamento quimioterápico. Contrato anterior à Lei nº 9.656/98. CDC.

Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.

Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Contradição em laudos isenta plano de pagar danos morais por negativa de cobertura de cesariana

A Decisão foi unânime.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Preliminar de nulidade.

Negativa de prestação jurisdicional.

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário

A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário

Embargos anteriores à Lei nº 11.496/2007. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Irregularidade de representação alteração da denominação social.

Furto tentado duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Negativa de autoria.

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Certidão positiva com efeitos de negativa (CPD-EN) - opção pelo Refis.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª Divisão de Assuntos Jurídicos, foi Auditor-Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, e atualmente é Juiz de Direito do Estado de Goiás.

Assegurada a estudante do curso de direito efetivação de matrícula no quarto semestre

A negativa de efetivação da matrícula pela Faculdade, em razão da falta de documentação e da

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Participação nos lucros e resultados

Negativa de Prestação Jurisdicional. 

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.

Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.

Tributário. Expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa.

Artigo 206 do CTN. Possibilidade.

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

O entendimento é da Terceira Turma.